Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Vice-Presidência do Governo Regional
“Com este Orçamento, os Açores andam para a frente”, vinca Artur Lima
“Com este Orçamento, os Açores andam para a frente”, vinca Artur Lima
Vice-Presidência do Governo Regional
Intervenção do Vice-Presidente do Governo
Intervenção do Vice-Presidente do Governo
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Governo dos Açores conta com Parlamento para apoiar “reposição da normal atividade do HDES”, realça Duarte Freitas
Governo dos Açores conta com Parlamento para apoiar “reposição da normal atividade do HDES”, realça Duarte Freitas
Intervenção
21 de Maio 2024 Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Texto integral da intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, proferida hoje, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024: “Vou já direto ao assunto, sem rodeios. Pretendo manter o consenso autonómico nas áreas de competência própria da Secretaria dos Assuntos Parlamentares e Comunidades: as nossas comunidades, emigração e imigração, a comunicação social e os assuntos parlamentares. Em primeiro lugar, porque é uma herança virtuosa recebida do conjunto dos governos da nossa autonomia. Nestas áreas pode, e tem variado a forma de fazer as coisas, com menor ou maior sucesso ao longo do tempo, mas todos, ou quase todos os agentes políticos, convergem no essencial: manter e reforçar os laços que nos unem às nossas comunidades da diáspora e preservar uma imprensa livre nos Açores, enquanto instrumento fundamental de informação credível para a nossa sociedade. A democracia só funciona, na sua plenitude, se existir imprensa livre e liberdade de expressão. Em segundo lugar, porque tenho a firme convicção que a defesa da democracia e do funcionamento regular das instituições, no contexto de forte polarização política que estamos a atravessar em toda a Europa, só terá êxito se apostar tudo no diálogo e na concertação de posições. É fundamental manter abertas as pontes do diálogo institucional e uma forte interação com o conjunto da sociedade civil. É necessário assinalar e colocar a ênfase no muito que nos une a todos nas diversas áreas, respeitando sempre as diferenças. É preciso ter a capacidade de encontrar soluções em que todos, ou quase todos, se possam rever. É possível e é necessário. A Monarquia Constitucional e a I República claudicaram no contexto de uma forte balcanização do seu sistema político - em tudo semelhante ao contexto atual - e de uma forte polarização do ambiente política. As redes sociais potenciam e multiplicam, em muitos casos, os discursos de ódio, e agravam um contexto social e político já de si difícil. Por formação pessoal, sei que têm de se evitar os erros do passado. É preciso, muitas vezes, deitar água na fervura. Evitar excessos retóricos. Conter ímpetos e manter, a todo o transe, a racionalidade no processo de tomada de decisão. Assim, a nossa política para as comunidades e a sua projeção orçamental é a mesma de sempre. Unir os açorianos de cá e de lá. Encontrar formas de colaboração que reforcem os elementos identitários que nos unem. Promover o desenvolvimento de novas ligações económicas, culturais e políticas entre as nossas comunidades e os Açores. Na imigração, o nosso objetivo é, dentro do contexto legislativo existente, criar os mecanismos necessários para integrar estas populações nas nossas comunidades. Um povo de emigrantes, que conhece bem as agruras que significa chegar a terras estranhas e começar quase do zero, num contexto de grandes dificuldades, tem de saber, na medida das nossas possibilidades, receber e criar as condições de integração necessárias para os aqui querem construir as suas vidas e contribuir para a prosperidade da nossa comunidade. Na comunicação social o objetivo é ser parte da solução, que tem como objetivo apoiar os órgãos de comunicação social e evitar o seu enfraquecimento ou mesmo o seu desaparecimento gradual. Ela é, na perspetiva deste Governo e sei que de grande parte dos deputados que aqui se sentam, insubstituível na tarefa de informar os cidadãos. Não existe democracia sem informação. Por isso e para isso, está a ser construído um programa de apoio à comunicação social que permitirá aumentar, muito substancialmente, os apoios nesta área. Todos os órgãos de comunicação serão consultados e ouvidos. Também os profissionais do setor e este Parlamento. Espera-se que o programa, assim elaborado, possa dar as respostas que o sector necessita e que exista uma grande convergência política, não só em relação aos seus objetivos, mas também aos meios e aos instrumentos criados para os atingir. Mas além da convergência nos objetivos e nos instrumentos criados para a sua execução, importa assegurar um esforço orçamental que permita executar o projetado. E isso está garantido nos documentos orçamentais que agora se apresentam. Na área do espaço, uma área que me foi delegada pela presidência, importa, neste contexto, fazer aqui referência à visão estratégica que o Governo Regional tem nesta matéria e que o Presidente do Governo Regional descreveu, recentemente: «A natureza global do setor do espaço exige que a consolidação do ecossistema espacial dos Açores se desenvolva numa base de diálogo e cooperação constante com os nossos parceiros, desde logo com a Agência Espacial Portuguesa e com a sua congénere europeia, a Agência Espacial Europeia (ESA)». A Estratégia dos Açores para o Espaço, aprovada no final de 2022, é uma estratégia assente em vários eixos prioritários: desde logo o desenvolvimento do setor da utilização de dados espaciais, aproveitando a quantidade massiva de dados que diariamente nos é facultada pelos satélites que orbitam o planeta Terra; o aproveitamento da natureza geológica da nossa Região, que oferece condições de excelência para a instalação de locais para teste e ensaio de tecnologias disruptivas, e a realização de missões análogas de natureza técnica e científica, é outro eixo de grande relevância nesta estratégia; fomentar a investigação e inovação no setor do espaço, seja pelo apoio à nossa universidade, aos nossos centros de investigação e aos nossos parques tecnológicos NONAGON, TERINOV e INCUBA+, seja através do aumento do investimento em investigação nas empresas, promovendo a convergência da inovação que se desenvolve nos Açores com a tendência nacional e europeia. Outro projeto regional de índole mais científica, no âmbito da Rede Atlântica de Estações Geodésicas Espaciais, nomeadamente a estação geodésica fundamental de Santa Maria, tem permitido o aumento do investimento e o aprofundamento da nossa participação e do nosso compromisso. A Estratégia dos Açores para o Espaço possui, também, uma dimensão de futuro, que permitirá a criação de talentos e de gerações de açorianas e açorianos qualificados em áreas, direta ou indiretamente, relacionadas com o espaço, ao apostar, fortemente, na divulgação, educação e cultura científica para o espaço das nossas comunidades, nomeadamente dos nossos jovens em idade escolar, de todas as ilhas, de todas as idades. Finalmente, a implementação da estratégia passa, também, pela atração de investimento, de recursos humanos externos e de empreendedores e investidores. Termino esta intervenção com uma referência ao poder local. Estes documentos orçamentais consubstanciam o aprofundamento da articulação entre o Governo Regional e as autarquias locais. Concretizaremos as transferências para os Municípios da Região Autónoma dos Açores, o designado «IVA Turístico» respeitantes ao período 2020 – 2022, a pagar até 31 de dezembro de 2024 pela Região, no montante de 3,35 milhões de euros, ficando os valores remanescentes de 2023 e 2024, a pagar em 2025, de acordo com Protocolo que irá ser celebrado com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA). Concluir-se-á o processo de regularização da transferência para os Municípios da Região Autónoma dos Açores da participação na receita do IRS relativa aos anos, de 2009 e 2010, iniciada em 2021, promovendo-se o pagamento da última prestação no valor de 1,74 milhões de euros, regularizando-se, assim, uma divida aos municípios no valor 5,48 milhões de euros. É proposta deste Governo a criação do Fundo Regional para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores (FDFA), em que se propõe a dotação, neste ano, no valor de dois milhões de euros. Para as freguesias, o total do Plano nos diferentes departamentos do Governo, corresponde a um valor total de 7,59 milhões de euros, em que destacamos 3,32 milhões de euros da Presidência do Governo, através da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, 1,73 milhões de euros da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, cerca de 865 mil euros da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego e 1,5 milhões de euros da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, em que o valor proposto para o ECOFREGUESIA é de um milhão de euros. O orçamento global do Plano da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, tem vindo a aumentar, de forma substancial, atingindo, neste Plano, uma dotação de 9,52 milhões de euros. Em relação à Cooperação com os Municípios, o valor total proposto é de 5,65 milhões de euros em que se destaca: - IRS: 1,74 milhões de euros - IVA Turístico de 2020 a 2022: 3,35 milhões de euros Tudo isto significa um reforço significado do Governo Regional no âmbito da colaboração e apoio ao poder local. Penso que este é também o propósito da grande maioria dos deputados aqui presentes. Termino como comecei. O propósito das políticas que aqui enunciei é servir o Povo dos Açores. Unir esforços. Melhorar procedimentos. Obter melhores resultados”.
21 de Maio 2024 Intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades Texto integral da intervenção do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, proferida hoje, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024: “Vou já direto ao assunto, sem rodeios. Pretendo manter o consenso autonómico nas áreas de competência própria da Secretaria dos Assuntos Parlamentares e Comunidades: as nossas comunidades, emigração e imigração, a comunicação social e os assuntos parlamentares. Em primeiro lugar, porque é uma herança virtuosa recebida do conjunto dos governos da nossa autonomia. Nestas áreas pode, e tem variado a forma de fazer as coisas, com menor ou maior sucesso ao longo do tempo, mas todos, ou quase todos os agentes políticos, convergem no essencial: manter e reforçar os laços que nos unem às nossas comunidades da diáspora e preservar uma imprensa livre nos Açores, enquanto instrumento fundamental de informação credível para a nossa sociedade. A democracia só funciona, na sua plenitude, se existir imprensa livre e liberdade de expressão. Em segundo lugar, porque tenho a firme convicção que a defesa da democracia e do funcionamento regular das instituições, no contexto de forte polarização política que estamos a atravessar em toda a Europa, só terá êxito se apostar tudo no diálogo e na concertação de posições. É fundamental manter abertas as pontes do diálogo institucional e uma forte interação com o conjunto da sociedade civil. É necessário assinalar e colocar a ênfase no muito que nos une a todos nas diversas áreas, respeitando sempre as diferenças. É preciso ter a capacidade de encontrar soluções em que todos, ou quase todos, se possam rever. É possível e é necessário. A Monarquia Constitucional e a I República claudicaram no contexto de uma forte balcanização do seu sistema político - em tudo semelhante ao contexto atual - e de uma forte polarização do ambiente política. As redes sociais potenciam e multiplicam, em muitos casos, os discursos de ódio, e agravam um contexto social e político já de si difícil. Por formação pessoal, sei que têm de se evitar os erros do passado. É preciso, muitas vezes, deitar água na fervura. Evitar excessos retóricos. Conter ímpetos e manter, a todo o transe, a racionalidade no processo de tomada de decisão. Assim, a nossa política para as comunidades e a sua projeção orçamental é a mesma de sempre. Unir os açorianos de cá e de lá. Encontrar formas de colaboração que reforcem os elementos identitários que nos unem. Promover o desenvolvimento de novas ligações económicas, culturais e políticas entre as nossas comunidades e os Açores. Na imigração, o nosso objetivo é, dentro do contexto legislativo existente, criar os mecanismos necessários para integrar estas populações nas nossas comunidades. Um povo de emigrantes, que conhece bem as agruras que significa chegar a terras estranhas e começar quase do zero, num contexto de grandes dificuldades, tem de saber, na medida das nossas possibilidades, receber e criar as condições de integração necessárias para os aqui querem construir as suas vidas e contribuir para a prosperidade da nossa comunidade. Na comunicação social o objetivo é ser parte da solução, que tem como objetivo apoiar os órgãos de comunicação social e evitar o seu enfraquecimento ou mesmo o seu desaparecimento gradual. Ela é, na perspetiva deste Governo e sei que de grande parte dos deputados que aqui se sentam, insubstituível na tarefa de informar os cidadãos. Não existe democracia sem informação. Por isso e para isso, está a ser construído um programa de apoio à comunicação social que permitirá aumentar, muito substancialmente, os apoios nesta área. Todos os órgãos de comunicação serão consultados e ouvidos. Também os profissionais do setor e este Parlamento. Espera-se que o programa, assim elaborado, possa dar as respostas que o sector necessita e que exista uma grande convergência política, não só em relação aos seus objetivos, mas também aos meios e aos instrumentos criados para os atingir. Mas além da convergência nos objetivos e nos instrumentos criados para a sua execução, importa assegurar um esforço orçamental que permita executar o projetado. E isso está garantido nos documentos orçamentais que agora se apresentam. Na área do espaço, uma área que me foi delegada pela presidência, importa, neste contexto, fazer aqui referência à visão estratégica que o Governo Regional tem nesta matéria e que o Presidente do Governo Regional descreveu, recentemente: «A natureza global do setor do espaço exige que a consolidação do ecossistema espacial dos Açores se desenvolva numa base de diálogo e cooperação constante com os nossos parceiros, desde logo com a Agência Espacial Portuguesa e com a sua congénere europeia, a Agência Espacial Europeia (ESA)». A Estratégia dos Açores para o Espaço, aprovada no final de 2022, é uma estratégia assente em vários eixos prioritários: desde logo o desenvolvimento do setor da utilização de dados espaciais, aproveitando a quantidade massiva de dados que diariamente nos é facultada pelos satélites que orbitam o planeta Terra; o aproveitamento da natureza geológica da nossa Região, que oferece condições de excelência para a instalação de locais para teste e ensaio de tecnologias disruptivas, e a realização de missões análogas de natureza técnica e científica, é outro eixo de grande relevância nesta estratégia; fomentar a investigação e inovação no setor do espaço, seja pelo apoio à nossa universidade, aos nossos centros de investigação e aos nossos parques tecnológicos NONAGON, TERINOV e INCUBA+, seja através do aumento do investimento em investigação nas empresas, promovendo a convergência da inovação que se desenvolve nos Açores com a tendência nacional e europeia. Outro projeto regional de índole mais científica, no âmbito da Rede Atlântica de Estações Geodésicas Espaciais, nomeadamente a estação geodésica fundamental de Santa Maria, tem permitido o aumento do investimento e o aprofundamento da nossa participação e do nosso compromisso. A Estratégia dos Açores para o Espaço possui, também, uma dimensão de futuro, que permitirá a criação de talentos e de gerações de açorianas e açorianos qualificados em áreas, direta ou indiretamente, relacionadas com o espaço, ao apostar, fortemente, na divulgação, educação e cultura científica para o espaço das nossas comunidades, nomeadamente dos nossos jovens em idade escolar, de todas as ilhas, de todas as idades. Finalmente, a implementação da estratégia passa, também, pela atração de investimento, de recursos humanos externos e de empreendedores e investidores. Termino esta intervenção com uma referência ao poder local. Estes documentos orçamentais consubstanciam o aprofundamento da articulação entre o Governo Regional e as autarquias locais. Concretizaremos as transferências para os Municípios da Região Autónoma dos Açores, o designado «IVA Turístico» respeitantes ao período 2020 – 2022, a pagar até 31 de dezembro de 2024 pela Região, no montante de 3,35 milhões de euros, ficando os valores remanescentes de 2023 e 2024, a pagar em 2025, de acordo com Protocolo que irá ser celebrado com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA). Concluir-se-á o processo de regularização da transferência para os Municípios da Região Autónoma dos Açores da participação na receita do IRS relativa aos anos, de 2009 e 2010, iniciada em 2021, promovendo-se o pagamento da última prestação no valor de 1,74 milhões de euros, regularizando-se, assim, uma divida aos municípios no valor 5,48 milhões de euros. É proposta deste Governo a criação do Fundo Regional para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores (FDFA), em que se propõe a dotação, neste ano, no valor de dois milhões de euros. Para as freguesias, o total do Plano nos diferentes departamentos do Governo, corresponde a um valor total de 7,59 milhões de euros, em que destacamos 3,32 milhões de euros da Presidência do Governo, através da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, 1,73 milhões de euros da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, cerca de 865 mil euros da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego e 1,5 milhões de euros da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, em que o valor proposto para o ECOFREGUESIA é de um milhão de euros. O orçamento global do Plano da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, tem vindo a aumentar, de forma substancial, atingindo, neste Plano, uma dotação de 9,52 milhões de euros. Em relação à Cooperação com os Municípios, o valor total proposto é de 5,65 milhões de euros em que se destaca: - IRS: 1,74 milhões de euros - IVA Turístico de 2020 a 2022: 3,35 milhões de euros Tudo isto significa um reforço significado do Governo Regional no âmbito da colaboração e apoio ao poder local. Penso que este é também o propósito da grande maioria dos deputados aqui presentes. Termino como comecei. O propósito das políticas que aqui enunciei é servir o Povo dos Açores. Unir esforços. Melhorar procedimentos. Obter melhores resultados”.
Nota de Imprensa
21 de Maio 2024 “Com este Orçamento, os Açores andam para a frente”, vinca Artur Lima O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, sustentou hoje que o Executivo se apresenta na discussão parlamentar desta semana “como referencial de confiança e de estabilidade”, levando a debate a votação documentos que criam “bases seguras para o futuro de cada açoriano”. “Com este Orçamento, os Açores andam para a frente. É isso que os açorianos ambicionam. É isso que queremos e vamos fazer”, assinalou, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. Artur Lima realçou que quer o Plano quer o Orçamento para este ano “já podiam estar em vigor há largos meses, não fosse a crise política iniciada em novembro passado” pela oposição. “Os açorianos manifestaram a sua vontade nas urnas e aderiram maioritariamente ao projeto político da coligação e, assim, ao seu Programa e às políticas que vinham sendo implementadas. O Orçamento para 2024 é, pois, um orçamento de continuidade, apostado na consolidação das medidas, das reformas e das linhas de ação política”, precisou. Reconhecendo haver uma “necessidade imediata em recuperar o tempo perdido” e “dar primazia à estabilidade governativa que os Açores precisam”, o Vice-Presidente realçou a “postura construtiva, dialogante e responsável” do Governo dos Açores. Depois, abrangendo as áreas sob a sua tutela, Artur Lima foi perentório logo no arranque: “queremos ir mais longe na ciência, na inovação e no desenvolvimento. Isto é, no futuro”. O Governo reconhece o “papel central que a ciência assume para o progresso económico” dos Açores, com aumento de investimento neste setor. Ao mesmo tempo, será apoiado o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores em 950 mil euros – “esta verba evidencia que nunca se foi tão longe na consolidação do funcionamento tripartido da academia que é de todos os açorianos”, sublinhou o governante. Ao mesmo tempo, avançará a expansão dos Parques de Ciência e Tecnologia de São Miguel e da Terceira. E justificou: “a crescente procura pelos nossos Parques de Ciência e Tecnologia mobiliza-nos a investir mais na sua expansão para que possam consolidar-se como polos de conhecimento, investigação e fixação de pessoas. Nesse sentido, iremos investir 1,5 milhões de euros na ampliação do edifício do TERINOV e dotaremos o NONAGON de capacidades na área da computação avançada, investindo 500 mil euros. Já próximo mês de junho, iremos inaugurar o Lote 32 do NONAGON, onde funcionará o Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação para acolher mais organizações empresariais inovadoras, num investimento global de mais de oito milhões de euros”. As propostas de Plano e Orçamento incluem ainda três milhões de euros para cofinanciar projetos científicos e de desenvolvimento tecnológico ao abrigo do Programa Açores 2030 e alinhados com a Estratégia de Especialização Inteligente, sendo que será também aberto um concurso para pagamento de propinas a alunos de doutoramento residentes na Região e que estejam inseridos no mercado de trabalho, num investimento de cerca 150 mil euros anuais durante quatro anos. “Este ano de 2024 ficará ainda marcado pelo lançamento de uma estratégia mais ampla para atrair investimento e fortalecer a economia regional. Vamos investir cerca de 900 mil euros para alavancar a Agenda Global para o Investimento e Inovação Regional (AGIR), um plano de ação que servirá para fomentar o desenvolvimento regional através da cooperação económica e do investimento externo. Estamos, assim, a dar passos estruturantes para garantir um futuro próspero e sustentável nas nossas ilhas”, disse também o Vice-Presidente. Em matérias de “comunicações, cibersegurança e transição digital, pilares essenciais para o desenvolvimento socioeconómico da Região e para a segurança da população”, Artur Lima anunciou, no primeiro tópico, o objetivo de, por exemplo, “levar a fibra ótica a todas as freguesias e concelhos, assegurar que a substituição do atual anel CAM, de cabos submarinos, ocorre sem mais atrasos e reivindicar celeridade à República para iniciar o processo de substituição do anel de cabos submarinos interilhas”. Nos Sistemas de Informação e Infraestruturas de Suporte vamos dar início ao Projeto Mobile.Gov, inscrito no PRR Açores. No campo da cooperação externa e a relação com as instituições europeias, haverá um aprofundamento também orçamental: “aumentámos em 38% as verbas destinadas a estas áreas de atuação, que passam de 442 mil euros para 610 mil euros”, sublinhou Artur Lima. E concluiu: “Nos diferentes fóruns internacionais, assumiremos convictamente as nossas posições de princípio em defesa dos Açores, enquanto Região Ultraperiférica (RUP) europeia que necessita de ver reforçada a componente da Coesão para ultrapassar constrangimentos crónicos. (…) Mas a atuação externa do Governo dos Açores continuará a ser realizada também no plano da relação transatlântica, nomeadamente por via da nossa relação especial com os Estados Unidos da América. Por insistência nossa, na última reunião da Comissão Bilateral Permanente, informo com orgulho conseguimos novos avanços em matéria laboral e reivindicamos que as ações de descontaminação na Praia da Vitória sejam intensificadas”. Nota relacionada: Intervenção do Vice-Presidente do Governo
21 de Maio 2024 “Com este Orçamento, os Açores andam para a frente”, vinca Artur Lima O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, sustentou hoje que o Executivo se apresenta na discussão parlamentar desta semana “como referencial de confiança e de estabilidade”, levando a debate a votação documentos que criam “bases seguras para o futuro de cada açoriano”. “Com este Orçamento, os Açores andam para a frente. É isso que os açorianos ambicionam. É isso que queremos e vamos fazer”, assinalou, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. Artur Lima realçou que quer o Plano quer o Orçamento para este ano “já podiam estar em vigor há largos meses, não fosse a crise política iniciada em novembro passado” pela oposição. “Os açorianos manifestaram a sua vontade nas urnas e aderiram maioritariamente ao projeto político da coligação e, assim, ao seu Programa e às políticas que vinham sendo implementadas. O Orçamento para 2024 é, pois, um orçamento de continuidade, apostado na consolidação das medidas, das reformas e das linhas de ação política”, precisou. Reconhecendo haver uma “necessidade imediata em recuperar o tempo perdido” e “dar primazia à estabilidade governativa que os Açores precisam”, o Vice-Presidente realçou a “postura construtiva, dialogante e responsável” do Governo dos Açores. Depois, abrangendo as áreas sob a sua tutela, Artur Lima foi perentório logo no arranque: “queremos ir mais longe na ciência, na inovação e no desenvolvimento. Isto é, no futuro”. O Governo reconhece o “papel central que a ciência assume para o progresso económico” dos Açores, com aumento de investimento neste setor. Ao mesmo tempo, será apoiado o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores em 950 mil euros – “esta verba evidencia que nunca se foi tão longe na consolidação do funcionamento tripartido da academia que é de todos os açorianos”, sublinhou o governante. Ao mesmo tempo, avançará a expansão dos Parques de Ciência e Tecnologia de São Miguel e da Terceira. E justificou: “a crescente procura pelos nossos Parques de Ciência e Tecnologia mobiliza-nos a investir mais na sua expansão para que possam consolidar-se como polos de conhecimento, investigação e fixação de pessoas. Nesse sentido, iremos investir 1,5 milhões de euros na ampliação do edifício do TERINOV e dotaremos o NONAGON de capacidades na área da computação avançada, investindo 500 mil euros. Já próximo mês de junho, iremos inaugurar o Lote 32 do NONAGON, onde funcionará o Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação para acolher mais organizações empresariais inovadoras, num investimento global de mais de oito milhões de euros”. As propostas de Plano e Orçamento incluem ainda três milhões de euros para cofinanciar projetos científicos e de desenvolvimento tecnológico ao abrigo do Programa Açores 2030 e alinhados com a Estratégia de Especialização Inteligente, sendo que será também aberto um concurso para pagamento de propinas a alunos de doutoramento residentes na Região e que estejam inseridos no mercado de trabalho, num investimento de cerca 150 mil euros anuais durante quatro anos. “Este ano de 2024 ficará ainda marcado pelo lançamento de uma estratégia mais ampla para atrair investimento e fortalecer a economia regional. Vamos investir cerca de 900 mil euros para alavancar a Agenda Global para o Investimento e Inovação Regional (AGIR), um plano de ação que servirá para fomentar o desenvolvimento regional através da cooperação económica e do investimento externo. Estamos, assim, a dar passos estruturantes para garantir um futuro próspero e sustentável nas nossas ilhas”, disse também o Vice-Presidente. Em matérias de “comunicações, cibersegurança e transição digital, pilares essenciais para o desenvolvimento socioeconómico da Região e para a segurança da população”, Artur Lima anunciou, no primeiro tópico, o objetivo de, por exemplo, “levar a fibra ótica a todas as freguesias e concelhos, assegurar que a substituição do atual anel CAM, de cabos submarinos, ocorre sem mais atrasos e reivindicar celeridade à República para iniciar o processo de substituição do anel de cabos submarinos interilhas”. Nos Sistemas de Informação e Infraestruturas de Suporte vamos dar início ao Projeto Mobile.Gov, inscrito no PRR Açores. No campo da cooperação externa e a relação com as instituições europeias, haverá um aprofundamento também orçamental: “aumentámos em 38% as verbas destinadas a estas áreas de atuação, que passam de 442 mil euros para 610 mil euros”, sublinhou Artur Lima. E concluiu: “Nos diferentes fóruns internacionais, assumiremos convictamente as nossas posições de princípio em defesa dos Açores, enquanto Região Ultraperiférica (RUP) europeia que necessita de ver reforçada a componente da Coesão para ultrapassar constrangimentos crónicos. (…) Mas a atuação externa do Governo dos Açores continuará a ser realizada também no plano da relação transatlântica, nomeadamente por via da nossa relação especial com os Estados Unidos da América. Por insistência nossa, na última reunião da Comissão Bilateral Permanente, informo com orgulho conseguimos novos avanços em matéria laboral e reivindicamos que as ações de descontaminação na Praia da Vitória sejam intensificadas”. Nota relacionada: Intervenção do Vice-Presidente do Governo
Intervenção
21 de Maio 2024 Intervenção do Vice-Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, proferida hoje, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024: “Regressamos à casa da Democracia Açoriana para debater as propostas de Plano e Orçamento para 2024, que, como sabem, já podiam estar em vigor há largos meses, não fosse a crise política iniciada em novembro passado. Os açorianos manifestaram a sua vontade nas urnas e aderiram maioritariamente ao projeto político da coligação e, assim, ao seu Programa e às políticas que vinham sendo implementadas. O Orçamento para 2024 é, pois, um orçamento de continuidade, apostado na consolidação das medidas, das reformas e das linhas de ação política. Com o enfoque nas pessoas, o Governo dos Açores, com esta proposta orçamental, está pronto a arregaçar as mangas. Porque há uma necessidade imediata em recuperar o tempo perdido. Há uma necessidade imediata em pôr a administração pública e a sociedade a funcionar normalmente de novo. Há uma necessidade imediata em acabar com a dúvida, com a incerteza e com o atraso resultantes da ausência de orçamento. Há uma necessidade imediata em colocar em segundo plano interesses partidários e dar primazia à estabilidade governativa que os Açores precisam. Aderimos, por isso, e sem hesitar, a uma postura construtiva, dialogante e responsável e nome da boa governação das nossas ilhas. Queremos ir mais longe na ciência, na inovação e no desenvolvimento. Isto é, no futuro. É por reconhecermos o papel central que a ciência assume para o progresso económico da nossa Região, que aumentamos o investimento neste setor em 2024. Investimento que se reflete na contínua valorização da nossa universidade. Assim, apoiaremos o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores em 950 mil euros. Esta verba evidencia que nunca se foi tão longe na consolidação do funcionamento tripartido da academia que é de todos os açorianos. Este investimento realça um compromisso sólido com a atividade e a expansão dos Parques de Ciência e Tecnologia de São Miguel e da Terceira. A crescente procura pelos nossos Parques de Ciência e Tecnologia mobiliza-nos a investir mais na sua expansão para que possam consolidar-se como polos de conhecimento, investigação e fixação de pessoas. Nesse sentido, iremos investir 1,5 milhões de euros na ampliação do edifício do TERINOV e dotaremos o NONAGON de capacidades na área da computação avançada, investindo 500 mil euros. Já próximo mês de junho, iremos inaugurar o Lote 32 do NONAGON, onde funcionará o Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação para acolher mais organizações empresariais inovadoras, num investimento global de mais de oito milhões de euros. Este Plano e Orçamento inclui ainda três milhões de euros para cofinanciar projetos científicos e de desenvolvimento tecnológico ao abrigo do Programa Açores 2030 e alinhados com a Estratégia de Especialização Inteligente, mais conhecida por RIS3, cujos avisos de abertura serão publicados brevemente. Será aberto um concurso para pagamento de propinas a alunos de doutoramento residentes na Região e que estejam inseridos no mercado de trabalho, num investimento de cerca 150 mil euros anuais durante quatro anos. Este concurso possibilita, pela primeira vez, que alunos residentes nos Açores possam aceder a cursos de doutoramento em todo o território nacional. Este ano de 2024 ficará ainda marcado pelo lançamento de uma estratégia mais ampla para atrair investimento e fortalecer a economia regional. Vamos investir cerca de 900 mil euros para alavancar a Agenda Global para o Investimento e Inovação Regional (AGIR), um plano de ação que servirá para fomentar o desenvolvimento regional através da cooperação económica e do investimento externo. Estamos, assim, a dar passos estruturantes para garantir um futuro próspero e sustentável nas nossas ilhas. Também queremos ir mais longe nas comunicações, cibersegurança e transição digital, pilares essenciais para o desenvolvimento socioeconómico da Região e para a segurança da população. No âmbito das comunicações, os nossos objetivos são muito claros: - Levar a fibra ótica a todas as freguesias e concelhos; - Assegurar que a substituição do atual anel CAM, de cabos submarinos, ocorre sem mais atrasos; - Revindicar celeridade à República para iniciar o processo de substituição do anel de cabos submarinos interilhas; - Melhorar as condições da cobertura das comunicações móveis nos Açores através do processo de implementação da tecnologia 5G. Nos Sistemas de Informação e Infraestruturas de Suporte vamos dar início ao Projeto Mobile.Gov, inscrito no PRR Açores. Depois da centralização em dois ‘datacenters’ destas infraestruturas, que antes estavam dispersas por 129 salas técnicas, agora, com o projeto Mobile.Gov vamos centralizar as necessidades de processamento de todos os postos de trabalho da administração pública, facilitando a gestão e o trabalho dos utilizadores e a melhoria de condições de segurança. Por falar em cibersegurança, entre junho de 2023 e até final de março, o nosso SOC – Security Operations Center evitou 13.672 incidentes, dos quais 214 de severidade crítica e 1.004 tentativas de intrusão. E porque queremos estender a nossa ação no âmbito da cibersegurança também às nossas empresas e aos nossos municípios, vamos agora instalar o Centro de Competências de Cibersegurança dos Açores, um projeto totalmente suportado pelo PRR Nacional. O Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa (SIMA) será alargado às entidades do poder local, para, deste modo, servir com mais eficiência e transparência os cidadãos e as empresas. A transição digital é um meio para alcançarmos a melhoria constante na prestação dos serviços públicos. Estamos, por isso, com celeridade, a ir mais longe e a inovar nestas matérias. Queremos aprofundar a cooperação externa e a relação com as instituições europeias. Para tal, aumentámos em 38% as verbas destinadas a estas áreas de atuação, que passam de 442 mil euros para 610 mil euros. Nos diferentes fóruns internacionais, assumiremos convictamente as nossas posições de princípio em defesa dos Açores, enquanto Região Ultraperiférica (RUP) europeia que necessita de ver reforçada a componente da Coesão para ultrapassar constrangimentos crónicos. É o que faremos com a nossa participação nos órgãos de cooperação inter-regional como o Congresso dos Poderes Locais, a Conferência dos Presidentes das RUP, o Comité das Regiões e a Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa. A 3 e 4 de julho está prevista a realização da 22.ª Sessão Plenária da OCDE na ilha Terceira, um importante evento que discutirá a temática da bioeconomia e a criação de valor sustentável a partir de ativos naturais. Ainda neste âmbito, continuaremos a estimular a formação de jovens açorianos através da atribuição da Bolsa de Estudo “José Medeiros Ferreira” e da realização de estágios ao abrigo do Programa “Estagiar Europa”. Mas a atuação externa do Governo dos Açores continuará a ser realizada também no plano da relação transatlântica, nomeadamente por via da nossa relação especial com os Estados Unidos da América. Por insistência nossa, na última reunião da Comissão Bilateral Permanente, informo com orgulho conseguimos novos avanços em matéria laboral e reivindicamos que as ações de descontaminação na Praia da Vitória sejam intensificadas. Face aos desafios que temos diante de nós, o Governo apresenta-se aos açorianos como referencial de confiança e de estabilidade. O Governo não se resigna perante as dificuldades. Pelo contrário. Encontra soluções e está focado em cumprir as metas que o seu Programa estabelece como referência. É o que este Orçamento propõe fazer. Um orçamento de inovação e progresso por aumentar o investimento em ciência e investigação. Um orçamento de desenvolvimento e cooperação económica por se comprometer com a implementação de uma estratégia para atrair investimento externo. Um orçamento focado na transição digital para prestar melhores serviços às empresas e aos cidadãos. Um orçamento que valoriza a coesão territorial dos Açores por defender a melhoria da rede de comunicações inter-ilhas e com o exterior. Um orçamento que consolida a presença dos Açores na Europa e no mundo. Com este Orçamento, estamos a criar bases seguras para o futuro de cada açoriano. Com este Orçamento, os Açores andam para a frente. É isso que os açorianos ambicionam. É isso que queremos e vamos fazer”.
21 de Maio 2024 Intervenção do Vice-Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, proferida hoje, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024: “Regressamos à casa da Democracia Açoriana para debater as propostas de Plano e Orçamento para 2024, que, como sabem, já podiam estar em vigor há largos meses, não fosse a crise política iniciada em novembro passado. Os açorianos manifestaram a sua vontade nas urnas e aderiram maioritariamente ao projeto político da coligação e, assim, ao seu Programa e às políticas que vinham sendo implementadas. O Orçamento para 2024 é, pois, um orçamento de continuidade, apostado na consolidação das medidas, das reformas e das linhas de ação política. Com o enfoque nas pessoas, o Governo dos Açores, com esta proposta orçamental, está pronto a arregaçar as mangas. Porque há uma necessidade imediata em recuperar o tempo perdido. Há uma necessidade imediata em pôr a administração pública e a sociedade a funcionar normalmente de novo. Há uma necessidade imediata em acabar com a dúvida, com a incerteza e com o atraso resultantes da ausência de orçamento. Há uma necessidade imediata em colocar em segundo plano interesses partidários e dar primazia à estabilidade governativa que os Açores precisam. Aderimos, por isso, e sem hesitar, a uma postura construtiva, dialogante e responsável e nome da boa governação das nossas ilhas. Queremos ir mais longe na ciência, na inovação e no desenvolvimento. Isto é, no futuro. É por reconhecermos o papel central que a ciência assume para o progresso económico da nossa Região, que aumentamos o investimento neste setor em 2024. Investimento que se reflete na contínua valorização da nossa universidade. Assim, apoiaremos o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores em 950 mil euros. Esta verba evidencia que nunca se foi tão longe na consolidação do funcionamento tripartido da academia que é de todos os açorianos. Este investimento realça um compromisso sólido com a atividade e a expansão dos Parques de Ciência e Tecnologia de São Miguel e da Terceira. A crescente procura pelos nossos Parques de Ciência e Tecnologia mobiliza-nos a investir mais na sua expansão para que possam consolidar-se como polos de conhecimento, investigação e fixação de pessoas. Nesse sentido, iremos investir 1,5 milhões de euros na ampliação do edifício do TERINOV e dotaremos o NONAGON de capacidades na área da computação avançada, investindo 500 mil euros. Já próximo mês de junho, iremos inaugurar o Lote 32 do NONAGON, onde funcionará o Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação para acolher mais organizações empresariais inovadoras, num investimento global de mais de oito milhões de euros. Este Plano e Orçamento inclui ainda três milhões de euros para cofinanciar projetos científicos e de desenvolvimento tecnológico ao abrigo do Programa Açores 2030 e alinhados com a Estratégia de Especialização Inteligente, mais conhecida por RIS3, cujos avisos de abertura serão publicados brevemente. Será aberto um concurso para pagamento de propinas a alunos de doutoramento residentes na Região e que estejam inseridos no mercado de trabalho, num investimento de cerca 150 mil euros anuais durante quatro anos. Este concurso possibilita, pela primeira vez, que alunos residentes nos Açores possam aceder a cursos de doutoramento em todo o território nacional. Este ano de 2024 ficará ainda marcado pelo lançamento de uma estratégia mais ampla para atrair investimento e fortalecer a economia regional. Vamos investir cerca de 900 mil euros para alavancar a Agenda Global para o Investimento e Inovação Regional (AGIR), um plano de ação que servirá para fomentar o desenvolvimento regional através da cooperação económica e do investimento externo. Estamos, assim, a dar passos estruturantes para garantir um futuro próspero e sustentável nas nossas ilhas. Também queremos ir mais longe nas comunicações, cibersegurança e transição digital, pilares essenciais para o desenvolvimento socioeconómico da Região e para a segurança da população. No âmbito das comunicações, os nossos objetivos são muito claros: - Levar a fibra ótica a todas as freguesias e concelhos; - Assegurar que a substituição do atual anel CAM, de cabos submarinos, ocorre sem mais atrasos; - Revindicar celeridade à República para iniciar o processo de substituição do anel de cabos submarinos interilhas; - Melhorar as condições da cobertura das comunicações móveis nos Açores através do processo de implementação da tecnologia 5G. Nos Sistemas de Informação e Infraestruturas de Suporte vamos dar início ao Projeto Mobile.Gov, inscrito no PRR Açores. Depois da centralização em dois ‘datacenters’ destas infraestruturas, que antes estavam dispersas por 129 salas técnicas, agora, com o projeto Mobile.Gov vamos centralizar as necessidades de processamento de todos os postos de trabalho da administração pública, facilitando a gestão e o trabalho dos utilizadores e a melhoria de condições de segurança. Por falar em cibersegurança, entre junho de 2023 e até final de março, o nosso SOC – Security Operations Center evitou 13.672 incidentes, dos quais 214 de severidade crítica e 1.004 tentativas de intrusão. E porque queremos estender a nossa ação no âmbito da cibersegurança também às nossas empresas e aos nossos municípios, vamos agora instalar o Centro de Competências de Cibersegurança dos Açores, um projeto totalmente suportado pelo PRR Nacional. O Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa (SIMA) será alargado às entidades do poder local, para, deste modo, servir com mais eficiência e transparência os cidadãos e as empresas. A transição digital é um meio para alcançarmos a melhoria constante na prestação dos serviços públicos. Estamos, por isso, com celeridade, a ir mais longe e a inovar nestas matérias. Queremos aprofundar a cooperação externa e a relação com as instituições europeias. Para tal, aumentámos em 38% as verbas destinadas a estas áreas de atuação, que passam de 442 mil euros para 610 mil euros. Nos diferentes fóruns internacionais, assumiremos convictamente as nossas posições de princípio em defesa dos Açores, enquanto Região Ultraperiférica (RUP) europeia que necessita de ver reforçada a componente da Coesão para ultrapassar constrangimentos crónicos. É o que faremos com a nossa participação nos órgãos de cooperação inter-regional como o Congresso dos Poderes Locais, a Conferência dos Presidentes das RUP, o Comité das Regiões e a Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa. A 3 e 4 de julho está prevista a realização da 22.ª Sessão Plenária da OCDE na ilha Terceira, um importante evento que discutirá a temática da bioeconomia e a criação de valor sustentável a partir de ativos naturais. Ainda neste âmbito, continuaremos a estimular a formação de jovens açorianos através da atribuição da Bolsa de Estudo “José Medeiros Ferreira” e da realização de estágios ao abrigo do Programa “Estagiar Europa”. Mas a atuação externa do Governo dos Açores continuará a ser realizada também no plano da relação transatlântica, nomeadamente por via da nossa relação especial com os Estados Unidos da América. Por insistência nossa, na última reunião da Comissão Bilateral Permanente, informo com orgulho conseguimos novos avanços em matéria laboral e reivindicamos que as ações de descontaminação na Praia da Vitória sejam intensificadas. Face aos desafios que temos diante de nós, o Governo apresenta-se aos açorianos como referencial de confiança e de estabilidade. O Governo não se resigna perante as dificuldades. Pelo contrário. Encontra soluções e está focado em cumprir as metas que o seu Programa estabelece como referência. É o que este Orçamento propõe fazer. Um orçamento de inovação e progresso por aumentar o investimento em ciência e investigação. Um orçamento de desenvolvimento e cooperação económica por se comprometer com a implementação de uma estratégia para atrair investimento externo. Um orçamento focado na transição digital para prestar melhores serviços às empresas e aos cidadãos. Um orçamento que valoriza a coesão territorial dos Açores por defender a melhoria da rede de comunicações inter-ilhas e com o exterior. Um orçamento que consolida a presença dos Açores na Europa e no mundo. Com este Orçamento, estamos a criar bases seguras para o futuro de cada açoriano. Com este Orçamento, os Açores andam para a frente. É isso que os açorianos ambicionam. É isso que queremos e vamos fazer”.
Nota de Imprensa
21 de Maio 2024 Governo dos Açores conta com Parlamento para apoiar “reposição da normal atividade do HDES”, realça Duarte Freitas O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, salientou hoje que o incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) fez pensar que “a realidade ultrapassa, frequentemente, a ficção”, contando o Governo, e os açorianos, com o Parlamento dos Açores para apoiar na “reposição da normal atividade” do hospital. “Aquando da apresentação dos documentos orçamentais que aqui discutimos, longe estávamos de nos confrontarmos com a necessidade de, desde já, os alterar. Porém, é disto também que teremos de tratar nos próximos dias”, sustentou o governante, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. Duarte Freitas lembrou que foi já constituído um Grupo de Trabalho “para identificar medidas necessárias para a reposição da normal atividade do HDES, listando as disfunções e apontando os apoios materiais e financeiros e as obras e equipamentos necessários”. Este Grupo de Trabalho, acrescentou, “tem até ao final deste mês para apresentar o seu primeiro relatório, mas o Governo está disponível para ajudar no desenho das medidas orçamentais que, para já, se imponham”. E concretizou: “Numa situação inédita e de absoluta excecionalidade, teremos de prever fundos e medidas para o Orçamento e Plano de 2024 e teremos ainda de enquadrar nas Orientações de Médio Prazo o planeamento dos investimentos necessários. Contamos com este Parlamento. Os açorianos contam com todos nós”. Na elaboração dos documentos orçamentais que começaram hoje a ser debatidos, o Governo procurou “responder a algumas críticas e sugestões, nomeadamente do Conselho Económico e Social, densificando o quadro plurianual e fazendo análises prospetivas de médio e longo prazo, utilizando os modelos mais sólidos e reconhecidos tecnicamente”. “Era algo que não era feito desde 2012. Tanto para o médio prazo, como para o longo prazo, os modelos confirmam a valia das opções de política pública”, valoriza o Secretário Regional com a tutela das Finanças. Os Açores, recordou, estão a “crescer incessantemente desde o início de 2021”, sendo que o Indicador de Atividade Económica cresce há 34 meses consecutivos e o Indicador do Consumo Privado cresce há 36 meses consecutivos. “Temos o maior número de população ativa da história e tivemos, no primeiro trimestre desde ano, o maior número de que há registo de pessoas empregadas nos Açores – 119 mil açorianos. Temos o menor número de programas ocupacionais dos últimos dez anos, o menor número de desempregados inscritos dos últimos 15 anos e o menor número de beneficiários do RSI dos últimos 20 anos”, prosseguiu Duarte Freitas. No que refere ao Plano para 2024, a prioridade passa pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um “desígnio dos Açores” e, na verdade, “de Portugal inteiro”. Os Açores são a “circunscrição fiscal com os impostos mais baixos de Portugal e, ainda assim, com um crescimento de 54% nas receitas do IRC, o que demonstra inequivocamente o desempenho” da economia regional. “Nos documentos orçamentais, consistentemente, mantemos a «Tarifa Açores», a baixa de impostos, o fim dos rateios na agricultura e o programa Novos Idosos, entre outras medidas emblemáticas deste novo paradigma de governação”, prosseguiu. Duarte Freitas evocou ainda as medidas das propostas de Plano e Orçamento dedicadas à “valorização das carreiras da função pública”. E justificou: “Em vez dos anteriores 10 pontos que eram necessários para subir uma posição remuneratória, os trabalhadores necessitarão apenas de seis pontos para progredirem. Isto representa, a partir deste ano e para o futuro, uma redução de 40% do tempo necessário para progredirem na carreira”. Serão ainda regularizados os vínculos de 515 profissionais admitidos ao abrigo de contratos covid-19, “que se revelaram necessidades permanentes do Serviço Regional de Saúde” e mantida a mobilidade intercarreiras, “que será alargada aos hospitais EPE”, sendo que, em breve, será ouvido o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional para se desenhar, “até ao final do ano, experiências piloto para avaliar o potencial da semana de quatro dias nas várias vertentes da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar”. Ainda na função pública, Duarte Freitas foi perentório: “Para os mais velhos, garantimos que saiam com a dignidade merecida, incentivando as pré-reformas quando este for o caminho mais adequado; para os mais jovens, criamos oportunidades e estabilidade laboral. A necessidade de contratar novos profissionais não é apenas uma questão de reposição, mas uma oportunidade para revitalizar e modernizar os serviços públicos e para ajudar a fixar os nossos jovens nas nossas ilhas". Nota Relacionada: Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
21 de Maio 2024 Governo dos Açores conta com Parlamento para apoiar “reposição da normal atividade do HDES”, realça Duarte Freitas O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, salientou hoje que o incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) fez pensar que “a realidade ultrapassa, frequentemente, a ficção”, contando o Governo, e os açorianos, com o Parlamento dos Açores para apoiar na “reposição da normal atividade” do hospital. “Aquando da apresentação dos documentos orçamentais que aqui discutimos, longe estávamos de nos confrontarmos com a necessidade de, desde já, os alterar. Porém, é disto também que teremos de tratar nos próximos dias”, sustentou o governante, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. Duarte Freitas lembrou que foi já constituído um Grupo de Trabalho “para identificar medidas necessárias para a reposição da normal atividade do HDES, listando as disfunções e apontando os apoios materiais e financeiros e as obras e equipamentos necessários”. Este Grupo de Trabalho, acrescentou, “tem até ao final deste mês para apresentar o seu primeiro relatório, mas o Governo está disponível para ajudar no desenho das medidas orçamentais que, para já, se imponham”. E concretizou: “Numa situação inédita e de absoluta excecionalidade, teremos de prever fundos e medidas para o Orçamento e Plano de 2024 e teremos ainda de enquadrar nas Orientações de Médio Prazo o planeamento dos investimentos necessários. Contamos com este Parlamento. Os açorianos contam com todos nós”. Na elaboração dos documentos orçamentais que começaram hoje a ser debatidos, o Governo procurou “responder a algumas críticas e sugestões, nomeadamente do Conselho Económico e Social, densificando o quadro plurianual e fazendo análises prospetivas de médio e longo prazo, utilizando os modelos mais sólidos e reconhecidos tecnicamente”. “Era algo que não era feito desde 2012. Tanto para o médio prazo, como para o longo prazo, os modelos confirmam a valia das opções de política pública”, valoriza o Secretário Regional com a tutela das Finanças. Os Açores, recordou, estão a “crescer incessantemente desde o início de 2021”, sendo que o Indicador de Atividade Económica cresce há 34 meses consecutivos e o Indicador do Consumo Privado cresce há 36 meses consecutivos. “Temos o maior número de população ativa da história e tivemos, no primeiro trimestre desde ano, o maior número de que há registo de pessoas empregadas nos Açores – 119 mil açorianos. Temos o menor número de programas ocupacionais dos últimos dez anos, o menor número de desempregados inscritos dos últimos 15 anos e o menor número de beneficiários do RSI dos últimos 20 anos”, prosseguiu Duarte Freitas. No que refere ao Plano para 2024, a prioridade passa pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um “desígnio dos Açores” e, na verdade, “de Portugal inteiro”. Os Açores são a “circunscrição fiscal com os impostos mais baixos de Portugal e, ainda assim, com um crescimento de 54% nas receitas do IRC, o que demonstra inequivocamente o desempenho” da economia regional. “Nos documentos orçamentais, consistentemente, mantemos a «Tarifa Açores», a baixa de impostos, o fim dos rateios na agricultura e o programa Novos Idosos, entre outras medidas emblemáticas deste novo paradigma de governação”, prosseguiu. Duarte Freitas evocou ainda as medidas das propostas de Plano e Orçamento dedicadas à “valorização das carreiras da função pública”. E justificou: “Em vez dos anteriores 10 pontos que eram necessários para subir uma posição remuneratória, os trabalhadores necessitarão apenas de seis pontos para progredirem. Isto representa, a partir deste ano e para o futuro, uma redução de 40% do tempo necessário para progredirem na carreira”. Serão ainda regularizados os vínculos de 515 profissionais admitidos ao abrigo de contratos covid-19, “que se revelaram necessidades permanentes do Serviço Regional de Saúde” e mantida a mobilidade intercarreiras, “que será alargada aos hospitais EPE”, sendo que, em breve, será ouvido o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional para se desenhar, “até ao final do ano, experiências piloto para avaliar o potencial da semana de quatro dias nas várias vertentes da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar”. Ainda na função pública, Duarte Freitas foi perentório: “Para os mais velhos, garantimos que saiam com a dignidade merecida, incentivando as pré-reformas quando este for o caminho mais adequado; para os mais jovens, criamos oportunidades e estabilidade laboral. A necessidade de contratar novos profissionais não é apenas uma questão de reposição, mas uma oportunidade para revitalizar e modernizar os serviços públicos e para ajudar a fixar os nossos jovens nas nossas ilhas". Nota Relacionada: Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Intervenção
21 de Maio 2024 Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Texto integral da intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, proferida hoje, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024: "Durante a pandemia da covid-19, lutámos, durante dois anos, para que os serviços de saúde não colapsassem. Agora, de repente, na manhã do dia 4 de maio, perdemos o principal suporte do Serviço Regional de Saúde. De um dia para o outro, a maior e mais diferenciada estrutura do Serviço Regional de Saúde, o Hospital Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada, fechou as suas portas. Este ‘shutdown’ faz-nos pensar que, de facto, a realidade ultrapassa, frequentemente, a ficção. No início de 2020, quem poderia imaginar que enfrentaríamos, em quatro anos, uma pandemia, duas guerras, uma espiral inflacionista, uma crise sismo-vulcânica e, agora, uma tragédia no maior Hospital da Região? O que fazem os açorianos numa situação destas? Resistem! Resistem e unem-se! Unem-se e solidarizam-se! É o que fazemos! É o que somos! Levantámos, seculos após seculos, os muros que os sismos derrubaram. Reconstruimos o que os vendavais levaram. Recuperámos o que o mar destruiu. Agora vamos fazê-lo de novo. Já o estamos a fazer! Depois de os profissionais de saúde, dos bombeiros e de instituições privadas e publicas terem estado à altura; depois de o Governo Regional ter estado à altura, sublinhando aqui o trabalho hercúleo da Secretária da Saúde e da sua equipa; depois de o Governo da República ter estado à altura, com uma presença e resposta solidaria; a casa mãe da autonomia, num dos seus momentos mais nobres, na discussão orçamental, é chamada a confirmar toda disponibilidade e preocupações declaradas pelos partidos políticos. Pela Resolução do Conselho do Governo de 5 de maio foi declarada a situação de calamidade pública e constituído um Grupo de Trabalho para identificar medidas necessárias para a reposição da normal atividade do HDES, listando as disfunções e apontando os apoios materiais e financeiros e as obras e equipamentos necessários. Segundo esta Resolução, o Grupo de Trabalho apresentará, até ao dia 31 de maio, um Relatório de Progresso e coordenará a gestão global dos trabalhos necessários para responder a esta catástrofe. Não é coisa pouca, nem em pouco tempo. Se alguns serviços podem ser retomados com celeridade, outros exigem um esforço mais prolongado e pesado financeira e materialmente. Este processo impõe ações e dispêndios urgentes, mas também recuperações e atualizações mais estruturais e estratégicas. Este infortúnio trará ainda consequências por meses e anos. Temos de agir rapidamente no emergente, mas temos também de pensar no futuro do Hospital de Ponta Delgada. Um hospital novo, não é um novo hospital, mas sim recuperar e reconstruir com a ambição de segurança e a perspetiva que se impõe. O quinto piso do HDES, quase 30 anos depois da sua inauguração, agora é que estava a ser terminado, as urgências careciam de ampliação, manutenções várias eram impreteríveis e a atualização tecnológica e operacional imperativa. Aquando da apresentação dos documentos orçamentais que aqui discutimos, longe estávamos de nos confrontarmos com a necessidade de, desde já, os alterar. Porém, é disto também que teremos de tratar nos próximos dias. O Grupo de Trabalho tem até ao final deste mês para apresentar o seu primeiro relatório, mas o Governo está disponível para ajudar no desenho das medidas orçamentais que, para já, se imponham. Numa situação inédita e de absoluta excecionalidade, teremos de prever fundos e medidas para o Orçamento e Plano de 2024 e teremos ainda de enquadrar nas Orientações de Médio Prazo o planeamento dos investimentos necessários. Contamos com este Parlamento. Os açorianos contam com todos nós. A estabilidade que os açorianos anseiam e que as Orientações de Médio Prazo pressupõem, dão consequência ao Programa de Governo e sublinham a consistência de um novo paradigma de governação. Na elaboração dos documentos orçamentais, procurámos responder a algumas críticas e sugestões, nomeadamente do Conselho Económico e Social, densificando o quadro plurianual e fazendo análises prospetivas de médio e longo prazo, utilizando os modelos mais sólidos e reconhecidos tecnicamente. Era algo que não era feito desde 2012. Tanto para o médio prazo, como para o longo prazo, os modelos confirmam a valia das opções de política pública. As estimativas indicam que, com a manutenção dos níveis de Investimento Público em patamar idêntico ao quadriénio 24-28, o PIB dos Açores no longo prazo - a 20 anos – tem um potencial 45% superior ao potencial da Região que existiria sem o investimento público previsto. Estimamos, pois, um crescimento que continuará a aproximar-nos da média do PIB per capita de Portugal e da União Europeia. Aliás, os dados mais recentes, no que toca à aproximação com Portugal (90%), são os melhores desde 2016 e no que toca à aproximação com a União Europeia (70,6%), são os melhores desde 2013. Estamos a crescer incessantemente desde o início de 2021. O Indicador de Atividade Económica cresce há 34 meses consecutivos. O Indicador do Consumo Privado cresce há 36 meses consecutivos. Temos o maior número de população ativa da história e tivemos, no primeiro trimestre desde ano, o maior número de que há registo de pessoas empregadas nos Açores – 119 mil açorianos. Temos o menor número de programas ocupacionais dos últimos dez anos, o menor número de desempregados inscritos dos últimos 15 anos e o menor número de beneficiários do RSI dos últimos 20 anos. Somos a circunscrição fiscal com os impostos mais baixos de Portugal e, ainda assim, com um crescimento de 54% nas receitas do IRC, o que demonstra inequivocamente o desempenho da nossa economia. Nos documentos orçamentais, consistentemente, mantemos a «Tarifa Açores», a baixa de impostos, o fim dos rateios na agricultura e o programa Novos Idosos, entre outras medidas emblemáticas deste novo paradigma de governação. Quanto ao Plano de Investimentos para 2024, priorizamos a execução do PRR, um desígnio dos Açores, como de Portugal inteiro. Em 2024, como em 2025, não podemos permitir-nos falhar as metas do Plano de Recuperação e Resiliência. Mas também não poderemos falhar, até 2026, a regra do n mais três, na execução do programa Açores 2030. É uma grande oportunidade, mas também um enorme desafio, que obriga a uma execução de cerca de 400 milhões de euros de fundos comunitários por ano. Estamos confiantes até porque, em 2023, executámos mais de 200 milhões, isto é, o triplo da média do anterior quadro plurianual. De salientar que o Programa Açores 2020 ficará acima dos 100%, sendo de destacar o enorme esforço de execução final dos privados, que representou mais de 80 milhões de euros executados em quatro meses. Queremos valorizar carreiras da função pública. Em vez dos anteriores 10 pontos que eram necessários para subir uma posição remuneratória, os trabalhadores necessitarão apenas de 6 pontos para progredirem. Isto representa, a partir deste ano e para o futuro, uma redução de 40% do tempo necessário para progredirem na carreira. Esta medida, que abrangerá 2.800 trabalhadores, terá um impacto de cerca de quatro milhões de euros. Mas melhorar as condições de vida dos trabalhadores da administração pública que ganham menos é, também, uma prioridade deste este Governo. Por isso, vamos aumentar em 5% a Remuneração Complementar e passar o teto máximo remuneratório de €1.386,61 para €1.701,15€ (nível remuneratório 22 da TRU), abrangendo assim mais 1.503 trabalhadores. A associação dos escalões à TRU, facultará a atualização automática dos escalões, obviando a sucessivas alterações legislativas. O impacto orçamental para 2024 é de dois milhões e 200 mil euros, registando-se, desde 2020, um aumento de cerca de 30% na Remuneração Complementar Regional. Vamos também proceder à regularização de 515 profissionais admitidos ao abrigo de contratos covid-19, que se revelaram necessidades permanentes do Serviço Regional de Saúde. Manteremos ainda a mobilidade intercarreiras, que será alargada aos hospitais EPE. Vamos em breve ouvir o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional e desenhar, até ao final do ano, experiências piloto para avaliar o potencial da semana de quatro dias nas várias vertentes da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar. A terminar deixo algumas informações impactantes para a reflexão sobre o futuro da Função Pública Regional. Dos 19.200 trabalhadores distribuídos entre a Administração Direta, Indireta e os três hospitais da Região, até 2030, 5.828 trabalhadores alcançarão ou ultrapassarão os 66 anos de idade, representando 30% do total de força de trabalho ativa. Para além disso, até àquela data, cerca de 9.000 trabalhadores terão 60 ou mais anos, correspondendo a 48% do universo total. A contenção da dimensão do funcionalismo público tem de ser balanceada com a reposição dos trabalhadores para manter a qualidade e a continuidade dos serviços públicos. Mas este é um equilíbrio que não se consegue sem planeamento e estratégia. Iniciámos e vamos continuar este caminho. Para os mais velhos, garantimos que saiam com a dignidade merecida, incentivando as pré-reformas quando este for o caminho mais adequado; para os mais jovens, criamos oportunidades e estabilidade laboral. A necessidade de contratar novos profissionais não é apenas uma questão de reposição, mas uma oportunidade para revitalizar e modernizar os serviços públicos e para ajudar a fixar os nossos jovens nas nossas ilhas".
21 de Maio 2024 Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Texto integral da intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, proferida hoje, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024: "Durante a pandemia da covid-19, lutámos, durante dois anos, para que os serviços de saúde não colapsassem. Agora, de repente, na manhã do dia 4 de maio, perdemos o principal suporte do Serviço Regional de Saúde. De um dia para o outro, a maior e mais diferenciada estrutura do Serviço Regional de Saúde, o Hospital Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada, fechou as suas portas. Este ‘shutdown’ faz-nos pensar que, de facto, a realidade ultrapassa, frequentemente, a ficção. No início de 2020, quem poderia imaginar que enfrentaríamos, em quatro anos, uma pandemia, duas guerras, uma espiral inflacionista, uma crise sismo-vulcânica e, agora, uma tragédia no maior Hospital da Região? O que fazem os açorianos numa situação destas? Resistem! Resistem e unem-se! Unem-se e solidarizam-se! É o que fazemos! É o que somos! Levantámos, seculos após seculos, os muros que os sismos derrubaram. Reconstruimos o que os vendavais levaram. Recuperámos o que o mar destruiu. Agora vamos fazê-lo de novo. Já o estamos a fazer! Depois de os profissionais de saúde, dos bombeiros e de instituições privadas e publicas terem estado à altura; depois de o Governo Regional ter estado à altura, sublinhando aqui o trabalho hercúleo da Secretária da Saúde e da sua equipa; depois de o Governo da República ter estado à altura, com uma presença e resposta solidaria; a casa mãe da autonomia, num dos seus momentos mais nobres, na discussão orçamental, é chamada a confirmar toda disponibilidade e preocupações declaradas pelos partidos políticos. Pela Resolução do Conselho do Governo de 5 de maio foi declarada a situação de calamidade pública e constituído um Grupo de Trabalho para identificar medidas necessárias para a reposição da normal atividade do HDES, listando as disfunções e apontando os apoios materiais e financeiros e as obras e equipamentos necessários. Segundo esta Resolução, o Grupo de Trabalho apresentará, até ao dia 31 de maio, um Relatório de Progresso e coordenará a gestão global dos trabalhos necessários para responder a esta catástrofe. Não é coisa pouca, nem em pouco tempo. Se alguns serviços podem ser retomados com celeridade, outros exigem um esforço mais prolongado e pesado financeira e materialmente. Este processo impõe ações e dispêndios urgentes, mas também recuperações e atualizações mais estruturais e estratégicas. Este infortúnio trará ainda consequências por meses e anos. Temos de agir rapidamente no emergente, mas temos também de pensar no futuro do Hospital de Ponta Delgada. Um hospital novo, não é um novo hospital, mas sim recuperar e reconstruir com a ambição de segurança e a perspetiva que se impõe. O quinto piso do HDES, quase 30 anos depois da sua inauguração, agora é que estava a ser terminado, as urgências careciam de ampliação, manutenções várias eram impreteríveis e a atualização tecnológica e operacional imperativa. Aquando da apresentação dos documentos orçamentais que aqui discutimos, longe estávamos de nos confrontarmos com a necessidade de, desde já, os alterar. Porém, é disto também que teremos de tratar nos próximos dias. O Grupo de Trabalho tem até ao final deste mês para apresentar o seu primeiro relatório, mas o Governo está disponível para ajudar no desenho das medidas orçamentais que, para já, se imponham. Numa situação inédita e de absoluta excecionalidade, teremos de prever fundos e medidas para o Orçamento e Plano de 2024 e teremos ainda de enquadrar nas Orientações de Médio Prazo o planeamento dos investimentos necessários. Contamos com este Parlamento. Os açorianos contam com todos nós. A estabilidade que os açorianos anseiam e que as Orientações de Médio Prazo pressupõem, dão consequência ao Programa de Governo e sublinham a consistência de um novo paradigma de governação. Na elaboração dos documentos orçamentais, procurámos responder a algumas críticas e sugestões, nomeadamente do Conselho Económico e Social, densificando o quadro plurianual e fazendo análises prospetivas de médio e longo prazo, utilizando os modelos mais sólidos e reconhecidos tecnicamente. Era algo que não era feito desde 2012. Tanto para o médio prazo, como para o longo prazo, os modelos confirmam a valia das opções de política pública. As estimativas indicam que, com a manutenção dos níveis de Investimento Público em patamar idêntico ao quadriénio 24-28, o PIB dos Açores no longo prazo - a 20 anos – tem um potencial 45% superior ao potencial da Região que existiria sem o investimento público previsto. Estimamos, pois, um crescimento que continuará a aproximar-nos da média do PIB per capita de Portugal e da União Europeia. Aliás, os dados mais recentes, no que toca à aproximação com Portugal (90%), são os melhores desde 2016 e no que toca à aproximação com a União Europeia (70,6%), são os melhores desde 2013. Estamos a crescer incessantemente desde o início de 2021. O Indicador de Atividade Económica cresce há 34 meses consecutivos. O Indicador do Consumo Privado cresce há 36 meses consecutivos. Temos o maior número de população ativa da história e tivemos, no primeiro trimestre desde ano, o maior número de que há registo de pessoas empregadas nos Açores – 119 mil açorianos. Temos o menor número de programas ocupacionais dos últimos dez anos, o menor número de desempregados inscritos dos últimos 15 anos e o menor número de beneficiários do RSI dos últimos 20 anos. Somos a circunscrição fiscal com os impostos mais baixos de Portugal e, ainda assim, com um crescimento de 54% nas receitas do IRC, o que demonstra inequivocamente o desempenho da nossa economia. Nos documentos orçamentais, consistentemente, mantemos a «Tarifa Açores», a baixa de impostos, o fim dos rateios na agricultura e o programa Novos Idosos, entre outras medidas emblemáticas deste novo paradigma de governação. Quanto ao Plano de Investimentos para 2024, priorizamos a execução do PRR, um desígnio dos Açores, como de Portugal inteiro. Em 2024, como em 2025, não podemos permitir-nos falhar as metas do Plano de Recuperação e Resiliência. Mas também não poderemos falhar, até 2026, a regra do n mais três, na execução do programa Açores 2030. É uma grande oportunidade, mas também um enorme desafio, que obriga a uma execução de cerca de 400 milhões de euros de fundos comunitários por ano. Estamos confiantes até porque, em 2023, executámos mais de 200 milhões, isto é, o triplo da média do anterior quadro plurianual. De salientar que o Programa Açores 2020 ficará acima dos 100%, sendo de destacar o enorme esforço de execução final dos privados, que representou mais de 80 milhões de euros executados em quatro meses. Queremos valorizar carreiras da função pública. Em vez dos anteriores 10 pontos que eram necessários para subir uma posição remuneratória, os trabalhadores necessitarão apenas de 6 pontos para progredirem. Isto representa, a partir deste ano e para o futuro, uma redução de 40% do tempo necessário para progredirem na carreira. Esta medida, que abrangerá 2.800 trabalhadores, terá um impacto de cerca de quatro milhões de euros. Mas melhorar as condições de vida dos trabalhadores da administração pública que ganham menos é, também, uma prioridade deste este Governo. Por isso, vamos aumentar em 5% a Remuneração Complementar e passar o teto máximo remuneratório de €1.386,61 para €1.701,15€ (nível remuneratório 22 da TRU), abrangendo assim mais 1.503 trabalhadores. A associação dos escalões à TRU, facultará a atualização automática dos escalões, obviando a sucessivas alterações legislativas. O impacto orçamental para 2024 é de dois milhões e 200 mil euros, registando-se, desde 2020, um aumento de cerca de 30% na Remuneração Complementar Regional. Vamos também proceder à regularização de 515 profissionais admitidos ao abrigo de contratos covid-19, que se revelaram necessidades permanentes do Serviço Regional de Saúde. Manteremos ainda a mobilidade intercarreiras, que será alargada aos hospitais EPE. Vamos em breve ouvir o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional e desenhar, até ao final do ano, experiências piloto para avaliar o potencial da semana de quatro dias nas várias vertentes da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar. A terminar deixo algumas informações impactantes para a reflexão sobre o futuro da Função Pública Regional. Dos 19.200 trabalhadores distribuídos entre a Administração Direta, Indireta e os três hospitais da Região, até 2030, 5.828 trabalhadores alcançarão ou ultrapassarão os 66 anos de idade, representando 30% do total de força de trabalho ativa. Para além disso, até àquela data, cerca de 9.000 trabalhadores terão 60 ou mais anos, correspondendo a 48% do universo total. A contenção da dimensão do funcionalismo público tem de ser balanceada com a reposição dos trabalhadores para manter a qualidade e a continuidade dos serviços públicos. Mas este é um equilíbrio que não se consegue sem planeamento e estratégia. Iniciámos e vamos continuar este caminho. Para os mais velhos, garantimos que saiam com a dignidade merecida, incentivando as pré-reformas quando este for o caminho mais adequado; para os mais jovens, criamos oportunidades e estabilidade laboral. A necessidade de contratar novos profissionais não é apenas uma questão de reposição, mas uma oportunidade para revitalizar e modernizar os serviços públicos e para ajudar a fixar os nossos jovens nas nossas ilhas".
